Nesta sexta-feira (29), o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou a implementação do tax free no Brasil para os viajantes estrangeiros. A medida, apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, autoriza que os estados e o Distrito Federal possam aderir a isenção de impostos para compras realizadas no país por turistas de fora.
Agora, com a proposta aprovada, os turistas estrangeiros poderão equiparar suas compras no Brasil pela legislação dos estados à exportação para fins de ICMS. E com isso, têm a possibilidade de devolução do imposto aos viajantes.
A novidade foi apresentada na 50ª ABAV Expo, que aconteceu no Rio de Janeiro de 27 a 29 de setembro. E comemorada pelo secretário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. “A política de tax free é instituida em mais de 80 países e eu tenho certeza absoluta que a gente vai conseguir ser ainda mais atrativo para o turismo internacional”, afirma Gustavo Tutuca.
Os estados que já aderiram ao programa de imediato foram Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte, além do próprio Rio de Janeiro. Segundo o secretário Tutuca, a partir de agora, cada estado terá que fazer um estudo de impacto na economia fiscal e, depois disso, colocá-lo na lei orçamentaria anual, que vai ser enviada às casas legislativas.
Segundo estudos realizados pela Fecomércio RJ a partir de entrevistas com 866 turistas estrangeiros no estado carioca, o incentivo impactaria diretamente nos gastos médios de visitantes estrangeiros que hoje são de US＄ 542 e que, com a implantação da medida, passariam a ser US＄ 665, injetando cerca de até R＄ 1 bilhão na economia do estado.
Por ano, as projeções indicam que praticamente dobraria o volume total estimado de compras feitas no estado por visitantes de outros países, passando de US＄ 212 milhões por ano para US＄ 411 milhões anuais, um impacto superior a R＄ 2 bilhões.
Texto e foto por: Eliria Buso com informações de agência